LEI N° 525/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Santana do Mundaú, e adota outras providências.
LEI N° 524/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024. Fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica, orientadores educacionais, secretários escolares e nutricionistas, bem como atualiza os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro destes profissionais contemplados na Le
LEI N° 523/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024. Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.
LEI N° 522/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santana do mundaú, para o exercício financeiro de 2024.
LEI N° 521/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. "Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências"
LEI N° 520/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de piso salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, do Município de Santana do Mundaú, conforme Lei nacional nº 14.434/2022 e dá outras providências.
LEI N° 518/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ZONA DA MATA ALAGOANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - COZAM e dá outras providências.
LEI N° 517/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023. Fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica, orientadores educacionais, secretários escolares e nutricionistas, bem como atualiza os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro destes profissionais contemplados na L
LEI N° 516/2023, DE 09 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024.
